Termos de Uso
Última atualização: 24/04/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar os serviços da Infomance, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
2. Descrição dos Serviços
A Infomance fornece uma API de dados municipais que permite acesso a indicadores demográficos, econômicos, de saúde, educação e infraestrutura de municípios europeus.
3. Conta de Usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso da API
O uso da API está sujeito às seguintes regras:
- Não sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
- Não revender dados brutos sem agregação ou valor adicional
- Não usar técnicas de scraping para contornar limites de API
- Respeitar os limites de requisições do seu plano
5. Pagamento e Faturamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. Os pagamentos são processados pelo Stripe. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o final do período pago. Não há reembolsos para períodos parciais.
7. Propriedade Intelectual
A Infomance e sua tecnologia são protegidas por leis de propriedade intelectual. Você não adquire direitos sobre nossa tecnologia, apenas uma licença limitada de uso conforme estes termos.
8. Propriedade dos Dados
Os dados fornecidos pela API são derivados de fontes públicas governamentais. A Infomance não reivindica propriedade sobre os dados brutos, mas detém direitos sobre a agregação, processamento e formato de entrega.
9. Limitação de Responsabilidade
A Infomance não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
11. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco:
Email: [email protected]