Termos de Utilização

Última atualização: 24/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços da Infomance, concorda em cumprir estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao serviço.

2. Descrição dos Serviços

A Infomance fornece uma API de dados municipais que permite acesso a indicadores demográficos, económicos, de saúde, educação e infraestrutura de municípios europeus.

3. Conta de Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Utilização da API

A utilização da API está sujeita às seguintes regras:

  • Não sobrecarregar os nossos servidores com pedidos excessivos
  • Não revender dados brutos sem agregação ou valor adicional
  • Não utilizar técnicas de scraping para contornar limites de API
  • Respeitar os limites de pedidos do seu plano

5. Pagamento e Faturação

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. Os pagamentos são processados pelo Stripe. É responsável por manter as suas informações de pagamento atualizadas.

6. Cancelamento

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento. O acesso continua até ao final do período pago. Não há reembolsos para períodos parciais.

7. Propriedade Intelectual

A Infomance e a sua tecnologia são protegidas por leis de propriedade intelectual. Não adquire direitos sobre a nossa tecnologia, apenas uma licença limitada de utilização conforme estes termos.

8. Propriedade dos Dados

Os dados fornecidos pela API são derivados de fontes públicas governamentais. A Infomance não reivindica propriedade sobre os dados brutos, mas detém direitos sobre a agregação, processamento e formato de entrega.

9. Limitação de Responsabilidade

A Infomance não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por si nos últimos 12 meses.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do serviço. A utilização continuada após alterações constitui aceitação.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, entre em contacto connosco:

Email: [email protected]